Por que a cobrança de IPVA não faz sentido nos dias de hoje

Publicado originalmente em Educação Automotiva

O IPVA consiste em um imposto criado em 1985 em  São Paulo para substituir a Taxa Rodoviária Única, de 1969. Surgiu a pretexto de financiar a manutenção e conservação de ruas e estradas, mas é cobrado sob a figura de imposto, tipo de tributo não vinculado. Ou seja, os estados e municípios pode gastar os recursos como quiserem, não necessariamente na manutenção e conservação da malha rodoviária.

Logo a ideia foi copiada pelos governantes de todos os outros estados, com alíquotas que variam de zero a 4% sobre o valor venal do veículo, baseado na tabela Fipe. Cada governador define suas alíquotas e critérios, pois o tributo é de competência estadual. Metade da arrecadação vai para o governo estadual; a outra metade fica com a prefeitura da cidade na qual o veículo está emplacado. Há diversos fatores os quais fazem as alíquotas variarem, descritas abaixo:

CÁLCULO DO IMPOSTO

Tipo de combustível: alguns estados cobram alíquotas menores de veículos a álcool, gás natural, eletricidade ou diesel. Os movidos a gasolina pagam mais em quase todos os casos.

Tipo de veículo: automóveis geralmente pagam mais que caminhões e motocicletas. Caminhonetes cabine simples pagam menos que cabine dupla, como todo dono de VW Saveiro, Fiat Strada e congêneres sabe.

Isenções: automóveis e motocicletas com mais de 20 anos de fabricação, guiados e adaptados para deficientes, de transporte de deficientes mas guiados por terceiros (motor de até 2.000 cm³), pertencentes a instituições religiosas ou de entidade assistencial, táxis, ônibus e micro-ônibus urbanos, veículos de transporte escolar, veículos pertencentes ao governo e a representações diplomáticas e, pasmem, veículos pertencentes a partidos políticos e sindicatos.

Curiosidade: aeronaves e embarcações também deveriam pagar IPVA, segundo o texto original do CTN (Código Tributário Nacional, o conjunto de leis que define a cobrança de tributos no Brasil). Mas o lobby de políticos e empresários alterou a lei de forma que passaram a ficar isentos.

Cada estado define o modo e prazos de pagamento: com ou sem desconto à vista ou parcelado. Alguns estados parcelam em três vezes consecutivas, a serem pagas em janeiro, fevereiro e março, como São Paulo. Em Minas Gerais, o IPVA é pago em doze parcelas mensais, método considerado mais justo. Diversas variações ocorrem em cada região.


BREVE HISTÓRICO

por que pagar IPVA não faz mais sentido fim do IPVA

Após este breve descritivo da função e cálculo do IPVA, vamos fazer uma retrospectiva a 1985, ano no qual o imposto foi criado. As ruas e estradas se encontravam em condição deplorável, ainda piores que as de hoje. Especialmente as estradas estaduais e federais, em grande parte de pista de mão dupla, cheias de curvas, muito mal-conservadas e extremamente perigosas. Os recursos do IPVA não foram suficientes para mudar este quadro em nenhum lugar.

Nos anos 90, alguns governos decidiram trabalhar com sistema de concessão à iniciativa privada, no qual a empresa ganhadora poderia lucrar com receitas de pedágio, após o pagamento de royalties para o poder público. Mas tinham com o compromisso de promover obras de melhoria contínua. Este sistema funcionou muito bem no que concerne à melhoria da conservação. Hoje temos rodovias dignas de primeiro mundo em diversos locais do Brasil, especialmente em São Paulo.

Porém, recebemos boas pistas a troco de tarifas de pedágio caríssimas. Em uma viagem da capital paulista ao Rio de Janeiro, o gasto com pedágio gira em torno de R$ 100. Em tese, deveríamos ter nossas rodovias conservadas com os recursos do IPVA, o que não ocorreu. As rodovias que não foram concedidas continuam esburacadas e perigosas, sem melhora alguma.

Assim, podemos dividir nossas ruas e estradas em duas categorias: pedagiadas ou esburacadas.

Somente após as concessões obtivemos estradas de qualidade, algo que levanta dois questionamentos:

SE AS ESTRADAS FICARAM BOAS APÓS AS CONCESSÕES QUE COBRAM PEDÁGIO, POR QUE PRECISAMOS PAGAR IPVA?

Claramente, a cobrança de pedágio e IPVA configura bitributação. Isto é, pagamos duas vezes para receber apenas um benefício. Outra pergunta pertinente é:

O GOVERNO NÃO DEVERIA PROIBIR AS EMPRESAS DE COBRAR O PEDÁGIO, VISTO QUE JÁ PAGAMOS IPVA?

Esta é a mesma pergunta feita duas vezes de forma invertida. Todos concordam que pagar duas vezes por um mesmo bem se mostra absurdo, mas a discussão principal consiste em:

O QUE É MAIS JUSTO? PAGAR IPVA OU PEDÁGIO?

Vamos observar o modelo norte-americano. Não se cobra imposto sobre propriedade de veículos em nenhum estado naquele país, apenas o licenciamento e taxas de vistoria e inspeção, em alguns estados e municípios. Por outro lado, há muitos pedágios e eles são bem caros. A contrapartida fica por conta das rodovias em excelente estado de conservação.

Posto isso, pode-se afirmar que o pedágio se mostra eficiente para manter as estradas em bom estado, porque é do interesse da empresa que os motoristas continuem rodando por ela, e não pela de uma empresa concorrente ou estrada vicinal. As empresas sempre serão mais eficiente que os governos na alocação dos recursos.

Outro ponto importante consiste na justiça na cobrança dos motoristas. Quando um governo exige o pagamento de IPVA, todos os motoristas pagam pela conservação de todas as estradas, mesmo que nunca rodem por elas. Um motorista que roda apenas em sua cidade pagará pela conservação de rodovias que nunca fará uso. E subsidiará o outro que dirige por elas todos os dias, assumindo um ônus para o qual não contribui.

No caso do pedágio, só pagará quem rodar por ela. Ou seja, os custos de manutenção das estradas terão uma distribuição mais correta, sendo financiadas somente por quem as percorre, proporcionalmente ao número de vezes e distância.

Neste caso, o motorista urbano não terá despesas, enquanto seu colega que roda por ela todos os dias arcará com os custos de sua efetiva utilização. Assim como uma tarifa de ônibus ou metrô urbanos: só paga quem usa e quando usar.

Nada mais justo. Por quê um condutor que dirige apenas de casa para o trabalho, e do trabalho para casa, precisa pagar pela manutenção de uma rodovia a 1000 quilômetros de onde ele mora, posto que jamais rodará por ela?

SÍNTESE

A conservação pública de estradas com forte cobrança de IPVA nos ofereceu estradas ruins, de forma ineficiente. Com a concessão para a iniciativa privada e sua responsabilidade de gestão, mediante cobrança de tarifas de pedágio, trouxe melhores resultados, com estradas adequadas.

A manutenção de estradas pelo governo, com recursos de impostos, segue a lógica do malfadado Movimento Passe Livre, o qual propõe que o custeio do transporte público seja feito por todos o cidadãos, via cobrança de impostos de toda a população. Inclusive de quem não o utiliza, obrigando a financiar aqueles usuários frequentes, os quais seriam financiados pelos demais.

Precisamos acabar com a bitributação, isto é, pagar apenas uma vez. Considerando os melhores resultados para o cidadão, a conclusão se mostra simples:

ACABAR COM O IPVA SE CONSTITUI NA MELHOR OPÇÃO, POIS ELE NÃO CUMPRE SEU PAPEL E COBRA A MANUTENÇÃO DE VIAS POR PESSOAS QUE NÃO AS USAM.